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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2004 - 07:02
TST exclui adicional do cálculo de hora extra de portuário
Os adicionais de risco e de produtividade pagos aos trabalhadores portuários não integram a base de cálculo para o pagamento das horas extras à categoria profissional.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 14:40
Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido
descumprimento do intervalo, e outra hora extra, referente à supressão do tempo integração de intervalos intrajornadas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Intervalo intrajornada.
Pagamento como extra.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 09:37
Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho
As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o trabalhador utiliza transporte fornecido pelo empregador, em razão de seu local de trabalho ser de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 16:20
Professor tem direito a hora extra referente a período de recreio
De acordo com o entendimento da Turma, o período do recreio é considerado tempo à disposição do empregador, gerando o direito ao pagamento de extras
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2010 - 12:36
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44
Intervalo para amamentação não usufruído deve ser pago como hora extra
396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 08:01
TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas
a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:25
Horas in itinere. Trajeto superior a 10 minutos entre a portaria e o local de trabalho.
Recurso de revista. Tempo à disposição do empregador. Participação nos lucros.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:40
Turma defere hora extra a trabalhadora rural por considerar intervalo para café tempo à disposição de usina
A trabalhadora, que atuava no plantio e no corte da cana-de-açúcar nas fazendas da Usina, afirmou na reclamação movida contra a usina que trabalhava das 7h às 17h, sem intervalo para café
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:25
Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão
Diferentemente da hora extra, o período é remunerado com adicional de 30%.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 09:54
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de domésticos começa a valer em outubro
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Cadastramento será liberado somente em outubro deste ano, diz governo
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2017 - 16:48
Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11
Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:44
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 08:50
Saques das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço terminam nesta segunda-feira
Segundo a Caixa, trabalhador que deixar para a última hora e tiver que fazer ajustes no cadastro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:51
Recurso de Revista. Rito Sumaríssimo. Horas Extras
Preliminar de julgamento Extra Petita
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2012 - 10:45
Recurso de revista. Prefixação de horas -in itinere- por norma coletiva.
Trajeto percorrido em 1h30 (ida e volta). Limitação do pagamento em 01 hora. Razoabilidade. Validade da cláusula.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 12:07
Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas